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Estudo de Viabilidade Técnica e Legal - EVTL

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A legislação urbanística dos municípios divide as cidades em Zonas de Uso com características próprias que irão direcionar a elaboração dos projetos e influenciarão diretamente na estratégia de aprovação das edificações junto a prefeitura.

 

O licenciamento, no geral, passa por algumas etapas:

  1. Análise da legislação;

  2. Análise da documentação do imóvel;

  3. Análise das características físicas do imóvel e do seu entorno;

  4. Análise da implantação da edificação;

  5. Aprovação das edificações (edificação nova, reforma ou regularização);

  6. Licenciamento da Atividade (obtenção da Licença de Funcionamento);

Ainda, será necessário avaliar algumas peculiaridades, como por exemplo:

  • Áreas que restringem a instalação de novos comércios por possuírem características residenciais;

  • Regiões onde as vagas de estacionamento não poderão ocupar os recuos frontais das edificações para o incentivo à circulação de pedestres (com possíveis doações de áreas para alargamento de passeio público);

  • Bairros com maiores restrições às construções, por se originarem de Companhias Loteadoras antigas;

  • Áreas com restrições específicas devido a preservação do patrimônio histórico e ambiental;

  • Compensações ambientais (Quota Ambiental), visando a qualificação do ambiente urbano;

  • Desapropriações, decorrentes de planos de melhoramentos viários a serem implantados pela prefeitura ou expansões do Metrô;

  • Leis específicas que disciplinam a paisagem urbana, impondo restrições à instalação de anúncios publicitários (letreiros, totens, outdoors...);

  • Regiões com planos de intervenções urbanas para melhorias na infraestrutura local.

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Todas essas análises compõem, ao final, o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal – EVTL do imóvel, que se resume a um estudo das condições técnicas, legais para se viabilizar a implantação de uma atividade num determinado imóvel, apontando todo o “passo-a-passo” que deverá ser seguido para a implantação da atividade, desde o projeto à Licença de funcionamento.

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Entre em contato e faça o seu orçamento, será uma satisfação atendê-los!

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e-mail: metrica@metricaengenharia.com

fone: (11) 99735-1731

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