Um Alvará é o documento emitido pelo órgão municipal certificando que o projeto de construção, reforma ou demolição está dentro da legislação vigente e que existe um profissional responsável pela execução da obra.
Já que existem diferentes modalidades de obras de construção civil, também há vários subtipos de alvará. O documento emitido dependerá de como a obra impactará no ambiente.
• Aprovação de edificação nova e de reforma;
• Execução de edificação nova e de reforma;
• Demolição de edifícios;
• Construção de muros, calçadas e quaisquer tapumes;
• Desmembramentos de lotes;
• Alinhamento de muros, arruamentos e loteamentos;
• Nivelamentos de terrenos.
Agora que você já está informado sobre a importância do alvará de construção, saiba que ele deve sempre ficar em obra para uma possível consulta da fiscalização e lembre-se: nunca comece a construção sem o alvará. Além de acarretar multas e paralisar a obra, o proprietário assume a responsabilidade civil e criminal, se ocorrer algum acidente com os operários ou se as construções vizinhas forem danificadas.
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